Dizer Bem

Todos pagam...!

O alargamento a todos os consumidores de energia eléctrica do pagamento da contribuição para o audiovisual gera, na actividade municipal, situações irrazoáveis. A título de exemplo ficam abrangidas instalações como os programadores de rega de jardim.

O Conselho Directivo da ANMP solicitou a isenção do pagamento daquela taxa para os consumos de energia que se referem a situações de serviços prestados pelas autarquias locais, mas a resposta do Governo foi negativa, pelo que, a não haver alteração, os Municípios vão continuar a pagar … pelas instalações de iluminação pública, pelas instalações semafóricas, pelos furos de captação de água, pelos painéis de informação, pelas casas de banho públicas e fontes luminosas.

Sustentada no entendimento de que o legislador, quando autorizou o alargamento da contribuição para o audiovisual a todos os consumidores, domésticos e não domésticos, não teria querido abranger os consumidores institucionais – que têm por missão a prestação de serviços públicos – antes os comerciais e os industriais, a ANMP volta, agora, em missiva dirigida ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, a solicitar que a problemática seja de novo equacionada e seja alterada uma situação definitivamente despropositada.

A não ser que se tenha por correcto que também os consumos energéticos dos semáforos ou dos repuxos dos nossos jardins contribuam para o financiamento … do serviço público de rádio e televisão.